OBJETIVO: Oferecer uma visão atualizada e prática a respeito das formas de utilização do dinheiro público em compras e contratação de serviços.
PÚBLICO ALVO: Membros da Comissão de Licitação, Pregoeiros, Gestores, Técnicos e Assessores da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, Auditores, Procuradores, Advogados, membros e servidores de Tribunais de Contas e Órgãos de Controle Interno.
PROGRAMA DO CURSO:
– Aspectos Gerais da Licitação
– Fundamentos de Administração Pública
– Ética e Transparência Pública
– Governança das Contratações
– Despesa Pública no Processo Licitatório
– Planejamento das Contratações: Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência e Edital
– Procedimentos da Licitação
– Contratação Direta
– Contratos Administrativos – Gestão, Fiscalização, Terceirização e Sanções
– Relações Interpessoais e Comunicação Humana
– Pregão – Presencial e Eletrônico
– Obras e Serviços de Engenharia
– Inovações em Contratações Públicas
– Sistema de Registro de Preços
– Convênios
– Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
– Controle das Licitações e Contratos pelo Tribunal de Contas
– Aspectos Penais da Licitação Pública – incluindo a Lei 12.846/13
– Licitações Sustentáveis
– Lei das Estatais
Carga Horária: 425h
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